Apresentação
O curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Público tem por objetivo o estudo aprofundado dos principais temas que permeiam o Direito Público Contemporâneo. O programa Lato Sensu oferecerá subsídios necessários para a qualificação e a especialização de profissionais que trabalham direta ou indiretamente com a Administração Pública Municipal, Estadual ou Federal. A proposta é oferecer um conhecimento atual e qualificado das estruturas do Estado contemporâneo, propondo uma reflexão aprofundada sobre as principais questões de cada área específica do Direito Público.
As disciplinas do ramo do Direito Público têm por condão entender a estruturação da República Federativa do Brasil e o funcionamento do Estado brasileiro. Em razão do período de graves crises institucionais que estamos vivenciando, o momento de especializar no estudo do Direito Público é deveras peculiar, na ânsia de melhor estruturar e de paralisar o processo que corrompe a estrutura organizacional e funcional dos Poderes da República.
Além de atender a demanda da microrregião do Vale do Rio Verde, este projeto de Pós Graduação Lato Sensu tem a amplitude acadêmica de proporcionar também à população do Circuito das Águas e região, atingindo um público considerável e realizando o acesso a vários servidores públicos, advogados, membros da coletividade à atualização de seus conhecimentos e melhorando assim a prestação de serviços que se ligam à estrutura da República Federativa do Brasil e o funcionamento de cada um de seus Poderes nos entes federados.
Ao final curso o aluno terá uma visão abrangente e clara dos princípios e regras aplicáveis a cada temática estudada, possibilitando a sua atuação na solução de problemas teóricos e práticos na seara dos Direitos Públicos, com professores devidamente experimentados na área de atuação, sendo que destes, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) possuem titulação de pós-graduação “strictu sensu”.
Informações Básicas
Horários: 19hs às 23hs.
Dias: os encontros serão quinzenais às quintas e sextas-feiras.
Local:
- Turma 1 – sede da AMOG em Guaxupé;
- Turma 2- UninCor, Três Corações-MG;
Carga Horária Total: 426 horas.
Duração: aproximadamente 24 meses.
Ementa
- Teoria do Estado e da Constituição e Hermenêutica Constitucional = 24 hs;
- Direito Administrativo e o Controle de Contas Públicas = 48 hs;
- Tópicos Fundamentais de Direito Constitucional =36 hs;
- Direito Econômico Constitucional e Intervenção do Estado na Propriedade = 24 hs;
- Direito Municipal e o Estatuto das Cidades = 24 hs;
- Sistema Constitucional Tributário = 24 hs;
- Didática do Ensino Superior = 30 hs;
- Legislação Penal Especial e Responsabilização do Agente Político = 24 hs;
- Processo Licitatório e Contrato Administrativo à Luz da Constituição = 36hs;
- Processo no Direito Público Constitucional = 36 hs;
- Metodologia do Trabalho Científico = 30 hs;
- Direito Constitucional Previdenciário = 12 hs;
- Teoria Geral do Processo e Processo Constitucional = 24 hs;
- A Ordem Social e a Constituição = 24 hs;
- Orientação ao Trabalho Científico = 30 hs.
Público-Alvo
Aqueles que possuem o bacharelado em Direito, Ciência Política, Administração, Economia, ou qualquer outro curso superior, cujo desejo seja em especializar em Direito Público.
Advogados, Magistrados, membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores da Fazenda Pública, Advogados Públicos e Servidores Públicos Municipais, Estaduais ou Federais.
A matrícula da especialização em Direito Público está regulamentada no Regimento da Pós-Graduação da UninCor, que estabelece que os graduados em Direito e áreas afins possam ter acesso aos cursos, mediante solicitação justificada, dirigida ao coordenador do curso de graduação, que fixará as exigências julgadas necessárias, em cada caso.
Documentos para matricula até dia 31 de outubro:
- 1 Cópia do Histórico de Graduação
- 2 Cópia do Diploma de Graduação (autenticadas)
- 1 Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento
- 1 Cópia da Identidade ( ) 1 Cópia do CPF
- 1 Cópia do Titulo Eleitoral ( ) 1 Cópia do Comprovante de Votação
- 1 Cópia do Certificado de Reservista ou Documento Substituto
- 1 Cópia do Comprovante de Residência
- 1 Fotos 3/4